Doação

Documentos necessários para Escritura Pública de Doação.

 

DOADOR:

  • Cópia da carteira de identidade e CPF.
  • Se casado: cópia da Certidão de casamento atualizada expedida há no máximo (90 dias), pacto antenupcial, se houver, e cópia da carteira de identidade e CPF do cônjuge.
  • Se Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, contrato social e/ou última alteração contratual, Certidão negativa de tributos federais e Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas expedida há no máximo, (30 dias), carteira de identidade e CPF de quem representa a empresa no ato da escritura.
  • Procuração ou certidão atualizada da mesma (30 dias) com poderes especiais, e cópia da Carteira de identidade e CPF do procurador, se houver.

 

DONATÁRIO:

  • Cópia da carteira de identidade e CPF.
  • Se casado: cópia da Certidão de casamento atualizada expedida há no máximo (90 dias), pacto antenupcial, se houver, e cópia da carteira de identidade e CPF do cônjuge. 
  • Se Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, cópia do CNPJ, contrato social e/ou última alteração contratual, e Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas expedida há no máximo, (30 dias).
  • Cópia da carteira de identidade e CPF de quem representa a empresa no ato da escritura.
  • Procuração ou certidão atualizada da mesma (30 dias) com poderes especiais, e cópia da Carteira de identidade e CPF do procurador, se houver.

 

IMÓVEL:

  • Certidão de matrícula e ônus reais com ações dos bens imóveis. (menos de 30 dias).
  • Observação: Se o imóvel for registrado através de registro/transcrição, deverão ser apresentadas as certidões de ônus reais com ações dos demais cartórios de registro de imóveis do município.
  • Comprovante de pagamento do ITCD e certidão de homologação junto à Secretaria Estadual da Fazenda
  • Certidão de quitação do IPTU.

Se Imóvel Rural, acrescentar:

  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, emitido pelo INCRA.
  • Certidão negativa de débito do ITR.
  • CAR- Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
  • (DIAT (Doc de informação e Apuração do ITR)

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