Usucapião
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
PALESTRA - ASPECTOS PRÁTICOS PARA A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.
VÍDEOS
PALESTRA
VÍDEO EXPLICATIVO
MATERIAL DA PALESTRA
APRESENTAÇÃO
APOSTILA
- Documentos necessários ao usucapião extrajudicial
-
Documentos necessários à instrução do processo de usucapião – Fase
notarial:
1. Cópia do documento de identidade e CPF dos requerentes;
2. Certidão de casamento/nascimento com validade de 90 dias;
3. Certidão de Matrícula e ônus reais do imóvel;
4. Certidão de matrícula dos imóveis confrontantes;
5. Certidão de quitação do IPTU;
6. Certidão negativa do cartório distribuidor de protestos;
7. Planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado;
8. Certidão negativa de tributos municipal, estadual e federal;
9. Declaração de quitação do condomínio se for apartamento;
10. Justo título, quando houver; (se não houver justo título a
comprovação da posse se dará por meio de escritura pública
declaratória de 3 testemunhas.)
11. Ata notarial descrevendo o tempo de posse e de seus antecessores, se
houver;
12. Escritura pública declaratória de concordância dos confrontantes do
terreno; - Do usucapião extrajudicial feito em cartório
