Usucapião

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

PALESTRA - ASPECTOS PRÁTICOS PARA A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

 

VÍDEOS

 

PALESTRA 

 

 VÍDEO EXPLICATIVO 

 

MATERIAL DA PALESTRA

 

APRESENTAÇÃO 

APOSTILA 

Documentos necessários ao usucapião extrajudicial

Documentos necessários à instrução do processo de usucapião – Fase
notarial:
1. Cópia do documento de identidade e CPF dos requerentes;
2. Certidão de casamento/nascimento com validade de 90 dias;
3. Certidão de Matrícula e ônus reais do imóvel;
4. Certidão de matrícula dos imóveis confrontantes;
5. Certidão de quitação do IPTU;
6. Certidão negativa do cartório distribuidor de protestos;
7. Planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado;
8. Certidão negativa de tributos municipal, estadual e federal;
9. Declaração de quitação do condomínio se for apartamento;
10. Justo título, quando houver; (se não houver justo título a
comprovação da posse se dará por meio de escritura pública
declaratória de 3 testemunhas.)
11. Ata notarial descrevendo o tempo de posse e de seus antecessores, se
houver;
12. Escritura pública declaratória de concordância dos confrontantes do
terreno;

 

Do usucapião extrajudicial feito em cartório

Localização

Localização
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Cartório Jaguarão - 2º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte
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