Procuração

Procuração

A procuração é o instrumento mediante o qual uma pessoa, (o mandante), por escrita particular ou escritura pública, dá a outrem (o mandatário), poderes para, em seu nome e por sua conta, praticar atos ou administrar interesses e negócios.

A procuração, também chamada de instrumento de mandato, é regulamentada pelos artigos 653 a 692 do Código Civil.

A procuração extingue-se (perde os seus efeitos) nos seguintes casos: revogação, renúncia, morte ou interdição de qualquer das partes, término do prazo ou conclusão do negócio.

 

 Documentos necessários a lavratura da procuração pública

   

 1.   De pessoa jurídica para pessoa física:

a.    Cópia do contrato social e última alteração contratual ou contrato social consolidado; 

b. Cartão de CNPJ;

c. Certidão simplificada da Junta Comercial ou do Cartório de Títulos de Documentos ambos expedidos há no máximo 30(trinta) dias;

d.  Cópia da carteira de identidade e CPF dos sócios que assinam pela empresa;

e. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

f.   Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

2. De pessoa física para pessoa física (procuração genérica)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

3. De pessoa física para pessoa física (para venda, administração ou doação de imóvel)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante (se for casado(a) o cônjuge também precisará assinar, sendo necessário a documentação do(a) mesmo(a) e certidão de casamento);

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Certidão de matricula do imóvel;

d.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

4. De pessoa física para pessoa física (para venda de veículo)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Cópia do documento do veículo;

d.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

5. De pessoa física para pessoa física (para recebimento de benefício previdenciário)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Número do benefício previdenciário e nome do banco em que o outorgante recebe;

d.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

6. De pessoa física para pessoa física (para comprar ou receber doação de imóvel)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Dados do imóvel;

d.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

7. De pessoa física para pessoa física (para representação em inventário)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Cópia da certidão de óbito;

d.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

8. De pessoa física para pessoa física (para contrato de FIES – financiamento estudantil)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

9. De pessoa física para pessoa física (para fins de casamento.)

a.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b.   Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c.   Certidão de nascimento de ambos;

d.   Nome do cartório e comarca onde ocorrerá o casamento;

e.   Regime de bens do casamento;

f.    Nome do cônjuge;

g.  Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

 

 

Observações:

1 - apesar de não ser necessário, se o solicitante trouxer a minuta de modelo da procuração, há possibilidade de a lavratura da procuração ser agilizada.

2 - O nosso cartório lavra e entrega a procuração no mesmo dia.

 

Para maiores informações entre em contato conosco:

PABX: (31) 3014-4608 / 3014-4609
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