União Estável

União estável é a relação de convivência entre duas pessoas de forma contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de se constituir família.

O ordenamento jurídico não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável.

Não é necessário que morem juntos, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem.

Na união estável, se outro regime não for estabelecido, prevalecerá o regime da comunhão parcial de bens.

A união estável pode ser constituída por pessoas do mesmo sexo.

A união estável pode ser constituída por pessoas casadas, como por exemplo, aquelas que estejam separadas de fato.

 

Os documentos necessários para se lavrar a escritura pública de constituição de união estável são:

·        Identidade + CPF das partes;

·        Certidão de nascimento ou casamento atualizado no prazo máximo de 90 dias;

·        Documentos que comprovem a propriedade de bens das partes;

 

Obs.

Após a análise dos documentos pode ser que lhe sejam solicitados outros.

 

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