União Estável

União estável é a relação de convivência entre duas pessoas de forma contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de se constituir família.

O ordenamento jurídico não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável.

Não é necessário que morem juntos, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem.

Na união estável, se outro regime não for estabelecido, prevalecerá o regime da comunhão parcial de bens.

A união estável pode ser constituída por pessoas do mesmo sexo.

A união estável pode ser constituída por pessoas casadas, como por exemplo, aquelas que estejam separadas de fato.

 

Documentos necessários para a lavratura escritura de UNIÃO ESTÁVEL,  as 2(duas) partes devem comparecer ao cartório, não sendo necessário a presença de testemunhas.

 

  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos declarantes.
  • Qualificação dos declarantes – Estado civil, profissão e endereço.
  • Certidão de nascimento, original, quando se tratar de pessoa solteira, ou, então, certidão de casamento, com averbação da separação ou do divórcio, se for o caso, expedidas  há no máximo 90 (noventa) dias, de ambos os conviventes; 
  • Certidões, escrituras, documentos de veículos e outros documentos necessários à comprovação da propriedade dos bens e direitos, se houver, de ambos os declarantes, sendo estes bens adquiridos em conjunto ou isoladamente.

Observações:

 

  • Devem informar desde quando é a união estável (data) e o regime de bens que adotarão (comunhão de bens, comunhão universal, separação de bens, etc..)
  • O prazo para entrega será para o mesmo dia, ou no máximo no dia seguinte.
  • Valor da Escritura R$ 381.42 e mais R$ 7.81 por folha arquivada, como no mínimo serão arquivados quatro documentos o valor é por volta de R$ 420,00 (mesmo valor para Pacto antenupcial)

 

 

Obs.

Após a análise dos documentos pode ser que lhe sejam solicitados outros.

 

Localização

Localização
Exibir mapa ampliado
Cartório Jaguarão - 2º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte
Rua da Bahia, 1000 - Centro - CEP 30.160-011 - Belo Horizonte - MG

(31) 3014-4600

(31) 3014-4602

cartorio@cartoriojaguarao.com.br
sinalpublico@cartoriojaguarao.com.br

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, de 09:00 às 18:00 horas