Notícias
- 22/06/2011 :: Prazo de validade de certidões federais poderá ser unificado
- 14/06/2011 :: Transferência de imóvel só é válida após registro da escritura
- 02/06/2011 :: CNJ altera regras para autorização de viagem de crianças ao exterior
- 30/05/2011 :: Jovem maior de 16 anos emancipado pode ser autorizado a dirigir
- 26/05/2011 :: Funcionário que trabalha em casa poderá ter direitos trabalhistas previstos na CLT
- 20/05/2011 :: Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços notariais informarem ao Detran-MG a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador
- 10/05/2011 :: Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo
- 06/05/2011 :: Supremo reconhece união homoafetiva
- 29/04/2011 :: Banco Central divulga novas regras para emissão de cheques
- 31/03/2011 :: Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução
- 31/03/2011 :: Cartórios de notas ajudam pais contra a prática do bullying entre jovens - ATA NOTARIAL
- 30/03/2011 :: Arquivamento – Relação de Documentos
- 22/03/2011 :: Cresce o número de divórcios em todo o País, após Emenda 66
- 15/03/2011 :: Orientações do Departamento de Notas da SERJUS-ANOREG/MG - Arquivamento
- 10/03/2011 :: Sentenças impedem arrolamento de bens
- 04/03/2011 :: Projeto altera requisitos para obter assistência jurídica gratuita
- 03/03/2011 :: Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação
- 28/02/2011 :: Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
- 23/02/2011 :: Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
- 22/02/2011 :: OAB adota Lei da Ficha Limpa em suas eleições